Após os graves problemas no fornecimento de energia elétrica decorrentes dos temporais ocorridos em Porto Alegre no dia 16 de janeiro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) tomou uma medida contundente. Na tarde desta terça-feira (23), foi ajuizada uma ação coletiva de consumo contra a CEEE Equatorial e a Equatorial Energia. A ação busca ressarcimentos aos consumidores afetados, e as multas solicitadas chegam a pelo menos R$ 200 milhões. Vamos entender os detalhes dessa iniciativa do MP-RS.
Alertas Meteorológicos Ignorados: Ineficiência da CEEE Equatorial em Questão
O promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, autor da ação, ressaltou que a tempestade não foi um evento inesperado, pois diversos alertas meteorológicos foram emitidos nos dias anteriores. Mesmo com essa previsibilidade, a situação pós-temporal foi caótica, especialmente na capital Porto Alegre. O MPRS esteve em reunião com a empresa após o ocorrido, mas a falta de resolução dos problemas discutidos levou à decisão de ajuizar a ação.
O MP-RS argumenta que houve completa e notória ineficiência da CEEE Equatorial para restabelecer o fornecimento de energia elétrica de maneira adequada. O promotor Luciano Brasil destaca a demora e a falta de explicações adequadas, afirmando que a população, que regularmente paga suas contas de energia, foi desatendida em uma situação tão crítica.
Pedidos Liminares e Principais: Buscando Soluções Imediatas e Indenizações
A ação do MP-RS inclui pedidos liminares e principais. Entre os liminares, destaca-se a apresentação da lista de consumidores lesados, a religação do fornecimento de energia elétrica em até 24 horas e a adoção de um procedimento simplificado de ressarcimento de danos, como eletrodomésticos, medicamentos e alimentos estragados. Já os pedidos principais abrangem diversas categorias de indenização, incluindo danos materiais individuais, danos morais coletivos e dano social, buscando compensar os impactos na qualidade de vida das vítimas.
A ação coletiva do MP-RS reflete a indignação diante da situação caótica vivida pelos consumidores após os temporais. Além de buscar ressarcimentos, a iniciativa visa responsabilizar a empresa pela falha no fornecimento de energia elétrica e garantir medidas imediatas para minimizar os prejuízos enfrentados pela população. Resta agora aguardar as decisões judiciais que, segundo o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, atendem às demandas da sociedade gaúcha, buscando cessar a ilegalidade e proporcionar compensações justas às vítimas.
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