Nesta quinta-feira (1º), um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado no Diário Oficial da União, determinando o aumento do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) incidente sobre cigarros, além de reajustar o preço mínimo de venda do produto no varejo.
Aumento do IPI
A medida visa aumentar a arrecadação e desestimular o consumo de tabaco, impondo as seguintes mudanças:
- Vintena de Cigarros: A alíquota do IPI sobre a vintena de cigarros (20 cigarros) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50, com vigência a partir de 1º de setembro.
- Maço e Box: A cobrança ad valorem, que representa um percentual sobre o valor do produto, permanecerá em 66,7%. No entanto, a alíquota específica será ajustada de R$ 1,50 para R$ 2,25, entrando em vigor em 1º de novembro.
Essas mudanças fazem parte de um conjunto de ações do governo para aumentar a arrecadação e, ao mesmo tempo, promover a saúde pública ao desestimular o consumo de cigarros, considerado um produto nocivo. Com o aumento do imposto e do preço mínimo de venda, espera-se uma redução no consumo de cigarros, contribuindo para a diminuição dos impactos negativos do tabagismo na população.
Reações e Considerações
A decisão tem gerado diversas reações entre os setores envolvidos. Os produtores e varejistas de cigarros deverão adaptar-se às novas alíquotas e aos preços mínimos estabelecidos, enquanto organizações de saúde pública apoiam a medida como um passo positivo para reduzir o consumo de tabaco.
Esta política também pode impactar o mercado ilegal de cigarros, uma vez que o aumento nos preços pode tornar os produtos contrabandeados mais atraentes para os consumidores, exigindo uma intensificação dos esforços de fiscalização.
O aumento do IPI sobre cigarros é uma medida que reflete o compromisso do governo com a saúde pública e a necessidade de aumentar a arrecadação fiscal. Com a entrada em vigor das novas alíquotas em setembro e novembro, espera-se que tanto o mercado quanto os consumidores se ajustem às novas condições.
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