A Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do Sul está dando passos importantes para equipar as forças policiais com câmeras corporais até o final deste ano. Após a homologação da empresa vencedora da licitação no início da segunda quinzena de abril, o equipamento foi oficialmente incluído na Ata de Registro de Preços do Estado nesta quinta-feira (25) pela Celic (Subsecretaria da Administração Central de Licitações). Este registro possibilita que outros órgãos interessados adiram à contratação dos equipamentos.
Um Processo Rigoroso de Seleção das Câmeras Corporais
O processo de licitação para a locação das câmeras corporais envolveu quatro empresas participantes e foi conduzido pela Celic em maio de 2023. Esta foi a segunda licitação realizada para este fim, pois na primeira, ocorrida em dezembro de 2022, nenhuma empresa conseguiu atender aos requisitos do edital.
No final de março de 2023, a empresa classificada em quarto lugar foi convocada para a realização dos testes práticos, um dos critérios para a seleção do fornecedor vencedor. Após avaliação técnica, a empresa atendeu a todos os requisitos do edital, enquanto as três primeiras colocadas não cumpriram integralmente as exigências.
Foram analisados 48 requisitos, incluindo duração da bateria, cadeia de custódia, gravação em tempo integral e capacidade de registro de dados de um evento, entre outros. O equipamento apresentado pela empresa vencedora atendeu a todas as exigências técnicas.
Próximos Passos e Previsões
O próximo passo é a elaboração do contrato entre a SSP e a empresa fornecedora, seguido pela definição de um cronograma de entrega das câmeras corporais. A previsão é de que o uso dos equipamentos seja iniciado ainda em 2024, inicialmente em Porto Alegre.
O edital prevê a aquisição de 1.100 câmeras corporais, com a possibilidade de duplicar a quantidade caso a Administração Pública opte por uma nova aquisição. O investimento inicial do Estado nessa nova tecnologia é de aproximadamente R$ 650 mil, com um custo unitário de R$ 589.
A empresa contratada fornecerá os equipamentos em regime de comodato e será responsável pela captura, transmissão, armazenamento e compartilhamento dos dados gerados, seguindo as diretrizes estabelecidas pelas forças de segurança do Estado. Além disso, a manutenção das câmeras também será de responsabilidade da empresa contratada. Com isso, a implementação das câmeras corporais visa fortalecer a segurança pública e a transparência nas atividades policiais.
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