Mais de 30 mil famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS em janeiro já podem retirar o Cartão Cidadão a partir de quinta-feira, 15 de fevereiro. O cartão estará disponível em todas as agências do Banrisul do Rio Grande do Sul, de segunda a sexta-feira, durante o horário de funcionamento de cada agência.

Para retirar o cartão, o titular precisa apresentar:

Documento de identificação oficial com foto
Número de CPF

Nova Remessa de Cartões do Devolve ICMS

Esta nova remessa atende a mais de 30 mil famílias que foram incluídas no programa após a atualização da base de dados do Cadastro Único (CadÚnico) em setembro de 2023.

Sobre o Devolve ICMS

O Devolve ICMS é um programa inédito de justiça tributária que concede um crédito mensal a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. O valor do crédito varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF emitidas em nome do titular do benefício, e é pago a cada três meses no Cartão Cidadão.

Quem Tem Direito:

Famílias com renda mensal de até três salários mínimos nacionais
Famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional
Famílias que recebem o Bolsa Família
Famílias com dependente matriculado no ensino médio regular em escola da rede pública estadual

Locais de Retirada:

Porto Alegre:
- Sede da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS)
- Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 521, Centro Histórico
- Horário: Segunda a sexta-feira, das 9h às 14h
Demais municípios:
- Agências do Banrisul

Mais Informações: