Em uma medida solidária e necessária, as concessionárias de energia CEEE Equatorial e RGE Sul firmaram um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para aliviar a carga dos consumidores afetados pelas enchentes de maio. Este acordo prevê a suspensão das ações de cobrança de contas de luz por até 90 dias, uma medida que beneficia diretamente os moradores das áreas mais atingidas.
Suspensão da Cobrança de contas de luz
Com o acordo, todas as cobranças, incluindo aquelas parceladas, estão suspensas. Para a maioria dos consumidores, haverá um mês de “trégua”, enquanto para os residentes em cidades oficialmente reconhecidas em estado de calamidade, esse período se estenderá para três meses. Durante esse tempo, não serão aplicados juros, multas ou correção monetária.
Para residências que perderam acesso aos medidores de consumo, ambas as operadoras suspenderão a cobrança do faturamento do mês anterior. Isso significa que enquanto durar a interrupção do fornecimento ou a impossibilidade de leitura do consumo real, os moradores não receberão novas contas.
Os beneficiários da Tarifa Social continuarão a receber todos os benefícios tarifários existentes. As concessionárias garantiram que não haverá revisões ou cancelamentos no cadastro desses consumidores durante o período de calamidade.
O acordo também prevê a suspensão dos contratos e das cobranças nos casos em que o sistema de distribuição de energia tenha sido danificado. Em casos de destruição total ou parcial das moradias, os contratos serão encerrados, conforme solicitação dos consumidores. Além disso, a troca e instalação de equipamentos danificados serão realizadas sem custo algum para o consumidor.
Medida Preventiva Contra a Inadimplência
Apesar de não garantir a isenção total das tarifas, o acordo é um passo importante para evitar a inadimplência e o superendividamento das famílias afetadas. As partes envolvidas se comprometeram a buscar soluções que possibilitem a isenção de tarifas no futuro.
O termo de acordo foi assinado por diversas autoridades, incluindo o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e representantes do MPF, DPU, governo do Estado, Senacon e Aneel.
Esta ação coordenada demonstra um esforço conjunto para proteger os consumidores em um momento de extrema necessidade, proporcionando um alívio financeiro crucial para aqueles que estão se recuperando das enchentes.
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