Cadastro no Nota Legal PoA: Como emitir nota fiscal em Porto Alegre?

Independente se tu é MEI, EI, ME, EPP, EIRELI ou LTDA, nosso tutorial de como emitir nota fiscal em Porto Alegre serve para qualquer uma das modalidades de empresa, e é realizada pelo portal da Prefeitura Nota Legal PoA.

A emissão da nota fiscal de serviço em Porto Alegre é um procedimento indispensável para empresas e profissionais autônomos que atuam na cidade. Através do sistema Nota Legal PoA, disponibilizado pela prefeitura, é possível realizar o cadastramento e emissão das notas fiscais de forma simplificada e ágil.

Seguindo os passos descritos neste artigo, é possível emitir a NFS-e, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e a regularidade das atividades comerciais. A emissão de notas fiscais de serviço é um procedimento essencial para empresas e profissionais autônomos que atuam em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

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O Nota Legal Porto Alegre é um programa desenvolvido pela Prefeitura de Porto Alegre com o objetivo de estimular os cidadãos a solicitarem a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com o CPF quando contratam serviços na cidade.

O programa abrange diversos estabelecimentos credenciados, como academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, empresas de conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis e motéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância, limpeza, estacionamentos, entre outros.

Por meio do Nota Legal PoA, as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o município e a população. Ao solicitar a nota fiscal com CPF, os cidadãos também têm a oportunidade de concorrer a prêmios e obter outras vantagens que serão implementadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).

O programa tem como objetivo principal incentivar a regularização fiscal e a emissão correta das notas fiscais de serviço, contribuindo para o aumento da arrecadação do município. Além disso, busca conscientizar os cidadãos sobre a importância de exigir a nota fiscal em todas as transações de serviços contratados na cidade.

Ao aderir ao Nota Legal PoA, tanto as empresas participantes quanto os cidadãos contribuem para o fortalecimento da economia local e para a melhoria dos serviços prestados na cidade de Porto Alegre. É uma forma de incentivar a transparência nas transações comerciais e a colaboração de todos para o desenvolvimento e crescimento do município.

O procedimento para emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em Porto Alegre pode ser realizado através do site da prefeitura, seguindo algumas etapas importantes. Acompanhe abaixo as instruções para emissão da NFS-e.

Cadastramento via Portal de Serviços SMF

Desde a pandemia de coronavírus, o atendimento presencial da Prefeitura para cadastramento no Nota Legal PoA foi suspenso, sendo disponibilizado o cadastramento online no Portal de Serviços da prefeitura.

O primeiro passo é baixar e preencher o formulário disponível no site. Em seguida, assine e digitalize o documento em formato PDF.

Acesse o Portal de Serviços SMF e, dentro do serviço Nota Legal (NFS-e), escolha a opção “Cadastramento”. Preencha os campos solicitados, anexe a documentação digitalizada e envie a solicitação.

Observações

Após o cadastramento, a empresa deverá credenciar-se para começar a emitir a NFS-e. É importante ressaltar que o credenciamento não é obrigatório para a emissão de notas fiscais, mas permite que a empresa emita NFS-e com data retroativa, desde que não seja inferior à data do credenciamento.

Cadastramento com Certificado Digital

Antes de prosseguir com o cadastramento, é necessário verificar o Documento de Suporte Técnico da NFS-e, disponível no site oficial da prefeitura de Porto Alegre. Esse documento contém informações sobre a configuração do Certificado Digital e solução de problemas relacionados ao token Safenet.

Para realizar o cadastramento da empresa, acesse o menu “Empresa” no site, escolha a opção “Controle de Acesso” e, em seguida, clique em “Cadastrar”. Na nova página, selecione o menu “Cadastro”, escolha a opção “Cadastrar com Certificado Digital” e, por fim, clique em “Assinar Digitalmente”. Siga as instruções adicionais fornecidas para concluir o cadastramento da empresa.

Observações

No caso de filiais, o cadastramento deve ser feito com o e-CNPJ correspondente. Caso a filial não possua um e-CNPJ, o cadastramento deverá ser realizado por meio do Portal de Serviços SMF.

Solicitação de Acesso à Prefeitura de Porto Alegre

Após o cadastramento, é necessário solicitar acesso à prefeitura de Porto Alegre para efetuar a emissão das notas fiscais. Acesse o link fornecido pela prefeitura e clique em “Solicitação de Cadastro”. Informe o município de Porto Alegre e o CPF/CNPJ previamente cadastrado com a prefeitura. Siga as instruções fornecidas e preencha as informações necessárias para emitir a NFS-e.

É importante ressaltar que, para emitir a nota fiscal de serviço em Porto Alegre, será necessário preencher manualmente cada nota fiscal individualmente no site da prefeitura.

Como emitir nota fiscal em Porto Alegre

1. Após estar cadastrado, acesse o site Nota Legal PoA e clique em Autenticação, após, insira seu login e senha.

Autenticação Nota Legal PoA
Autenticação Nota Legal PoA

2. Após logado, na página inicial, clique em Gerar NFS-e online.

Nota Legal PoA
Página Inicial Nota Legal PoA

3. Após isso, clique em “Geração” e depois em “Criar uma nova NFS-e“. Informe a data da prestação do serviço (Tu verá uma opção “Clique aqui se for a data atual“. Isto serve para considerar que a data de hoje é a data para a emissão da NF). Clique em “Confirmar“;

geração Nota Legal PoA
Geração Nota Legal PoA

4. Na página de Geração da NFS-e, tu vai começar preenchendo os dados na aba Tomador do Serviço (pessoa ou empresa para a qual tu está emitindo a NF);

Gerar NF no Nota Legal PoA
Nota Legal PoA – Tomador do Serviço

5. Após preencher os dados do tomador, clique na próxima aba “Identificação do Serviço“. Descreva o serviço prestado.

Em “Código de tributação do município”, selecione “outras atividades”, com isso irá abrir uma janela para pesquisa por códigos, escolha a sua atividade;

Nota Legal PoA Atividades
Nota Legal PoA – Atividades

No campo “Natureza de operação”, veja se está marcada a opção “tributação no município”.

No campo “Regime Especial de Tributação”, preencha conforme a classificação da sua empresa (MEI, EI, ME, EPP, EIRELI ou LTDA). Caso não saiba qual opção marcar, contate seu profissional de contabilidade;

Identificação do Serviço - Nota Legal PoA
Nota Legal PoA – Identificação do Serviço

6. Na aba “valores“, insira o valor cobrado pelo serviço. Neste caso, se tu não sabe os impostos e outros dados, contate seu contador.;

Nota Legal PoA - Valores
Nota Legal PoA – Valores

7. As abas “Intermediários do Serviço” e “Construção Civil” só devem ser preenchidas caso seu profissional de contabilidade tenha indicado, dependendo do caso da sua empresa;

8. Por fim, clique em “Gerar NFS-e“, confira se todos os dados inseridos estão corretos e, se estiver tudo OK, clique em “Confirmar Geração da NFS-e“.

Confirmar Geração da NFS-e
Confirmar Geração da NFS-e

Dica: Caso tu precise do arquivo em PDF, selecione a opção “Imprimir” e depois “Salvar como PDF”.

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Priscilla Kinast

Priscilla Kinast

Priscilla Kinast é redatora de web sites há cerca de 8 anos, tendo ao todo 15 anos de experiência com produção de conteúdo para a internet. Graduada em Administração de Empresas (Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre), encontrou sua verdadeira paixão na administração de websites.

Devido sua experiência com redação de conteúdo, obteve registro profissional como jornalista pelo Ministério do Trabalho (Registro Profissional: 0020361/RS).

É porto-alegrense raiz, nascida e criada na zona norte da cidade, mas muito apaixonada pela zona sul e pela orla do Guaíba. Ama a cidade e está sempre em busca de trazer mais informações que possam ajudar seus conterrâneos a curtirem mais o que Porto Alegre tem para oferecer!

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