Os moradores de Porto Alegre que foram impactados pelas enchentes de maio já podem solicitar o cancelamento das parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da TCL (Taxa de Coleta de Lixo), assim como os profissionais autônomos e liberais que desejam a remissão ou crédito referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSTP). Para ambos os casos, os interessados devem preencher os formulários disponíveis nos respectivos sites do IPTU e ISSTP até o dia 31 de outubro.
Como pedir o cancelamento do IPTU e TCL
O processo de solicitação do cancelamento é bastante simplificado. Para o IPTU, o formulário exige a inscrição do imóvel, que pode ser consultada diretamente no site da prefeitura. Além disso, o solicitante deve fornecer o CPF ou CNPJ e informações de contato, como e-mail e telefone.
Imóveis que foram diretamente atingidos pelas enchentes terão o cancelamento total das parcelas do IPTU e TCL entre maio e dezembro de 2024. Já para imóveis indiretamente afetados, como apartamentos em andares superiores que não foram alagados, haverá uma redução de 20% nos valores devidos durante o mesmo período.
Contribuintes que já quitaram os tributos à vista ou que pagaram as parcelas de maio a agosto terão o valor correspondente revertido em crédito para o IPTU 2025. Além disso, é possível solicitar o cancelamento de dívidas, juros, e encargos legais relacionados ao IPTU e TCL, além da anistia das multas de mora para as parcelas vencidas entre maio e dezembro de 2024.
Como pedir a remissão do ISSTP
Profissionais liberais e autônomos também podem solicitar a remissão e/ou crédito do ISSTP. Para isso, devem preencher o formulário específico, inserindo o número da inscrição municipal e demais dados pessoais e de contato.
Verificação e Consultas
Os moradores podem verificar se o imóvel está localizado em uma área abrangida pela lei utilizando o modelo georreferenciado disponível aqui. A consulta pode ser feita pelo nome do bairro no canto superior direito do painel.
Links Úteis
O prazo para o envio das solicitações é 31 de outubro de 2024. Não perca essa oportunidade de aliviar os encargos fiscais e garantir os benefícios previstos pela prefeitura de Porto Alegre.
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