Porto Alegre deu um passo importante ao combate aos crimes contra animais. A Câmara Municipal da cidade aprovou uma nova lei, projetada para combater o crescente problema. Esta lei traz consequências significativas para aqueles que infligem sofrimento a esses seres indefesos, com os infratores correndo o risco de perder a tutela ou guarda de seus animais.
A lei foi aprovada na sexta-feira (14), pouco antes do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Porto Alegre. A autora da proposta é a vereadora Lourdes Sprenger (MDB), que tem o objetivo claro de acabar com a impunidade nesses casos e garantir um tratamento digno aos animais. A Câmara entrou em recesso na segunda-feira (17) e as atividades serão retomadas no dia 1° de agosto.
Qual a nova consequência para quem cometer crimes contra animais em Porto Alegre?
Segundo o texto do projeto, os crimes contra animais são definidos como qualquer ato que prejudique sua dignidade física e moral ou que limite sua liberdade. Isso inclui atos de violência, abandono, e qualquer ação com a intenção única de causar dor, sofrimento e até mesmo a morte.
A nova lei é uma adição à Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012. Essa lei anterior já consolidava a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais em Porto Alegre. Agora, a perda da tutela ou da guarda do animal foi incluída no rol de penalidades aos quais os infratores dessa lei estão sujeitos.
Essa iniciativa representa um passo significativo para a proteção dos animais em Porto Alegre, adicionando uma consequência significativa e tangível aos infratores de maus-tratos. Isso fortalece a legislação existente e serve como um poderoso dissuasor contra tais atos de crueldade.
Agora, resta esperar que a nova lei seja sancionada pelo prefeito Sebastião Melo, solidificando oficialmente essa ação aos crimes contra animais.
Gostou da matéria? Siga a gente no Facebook, Instagram e Twitter, e fique por dentro das notícias de porto Alegre.
