Na última quarta-feira, 3 de julho, encerrou-se o prazo concedido pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para que os motoristas em Porto Alegre pudessem circular sem as placas traseira ou dianteira de seus veículos, devido às condições adversas causadas pelas enchentes. A partir desta quinta-feira, 4 de julho, os veículos que não estiverem devidamente identificados poderão ser autuados, conforme estipulado pelo art. 230, parágrafo IV do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
EPTC recebeu 356 placas
Durante o período crítico desde 29 de abril, a EPTC recebeu um total de 356 placas, entregues pelos próprios cidadãos aos agentes de fiscalização de trânsito, na sede da empresa ou encontradas durante os trabalhos de limpeza da cidade. Desse número, foram contatados 146 proprietários, resultando na restituição de 114 placas. Além disso, 28 motoristas optaram por confeccionar novas identificações veiculares.
Para aqueles que perderam suas placas durante as inundações, existe a possibilidade de consulta através da Central de Atendimento ao Cidadão 156 (opção 1), ou pelo telefone 118. Caso a placa esteja entre as recuperadas, basta dirigir-se ao setor de vistorias da EPTC, localizado na rua João Neves da Fontoura, 7, bairro Azenha, entre as 9h e 16h, para realizar a retirada.
Procedimentos para Regularização
Quem perdeu sua placa deve seguir os seguintes passos para regularização:
- Registro de Ocorrência: Realizar o registro na Delegacia de Polícia Civil ou através da plataforma online disponível para este fim.
- Solicitação de Autorização: Com o boletim de ocorrência em mãos, dirigir-se a um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) do Detran-RS para solicitar a autorização necessária para a fabricação de uma nova placa.
A iniciativa da EPTC em permitir o tráfego temporário sem as placas foi uma medida de flexibilização necessária durante o período crítico das enchentes em Porto Alegre. Agora, com o prazo expirado, é fundamental que os motoristas regularizem suas situações para evitar infrações e garantir a segurança no trânsito da cidade.
Para mais informações detalhadas sobre os procedimentos de regularização, os cidadãos podem consultar os canais de atendimento da EPTC e do Detran-RS, assegurando assim a conformidade com as normas vigentes e contribuindo para a ordem no sistema viário da capital gaúcha.
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