Em audiência de conciliação realizada na última terça-feira (9), a Prefeitura de Porto Alegre classificou como insuficiente o plano de ação da CEEE Equatorial para sanar a questão da fiação nos postes de rede elétrica da cidade. A ação judicial foi movida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) em março contra as empresas CEEE Equatorial, Claro, Oi, Vivo e Tim.
Segundo o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco, a proposta da CEEE Equatorial é genérica e não apresenta informações importantes, como o número de equipes que serão utilizadas e a periodicidade das ações.
As empresas de telefonia presentes na audiência – Claro, Oi, Vivo e Tim – deverão se manifestar sobre o plano da CEEE Equatorial até a próxima audiência, agendada para maio. Outras empresas de telefonia que possuem contratos com a CEEE Equatorial também serão convidadas a participar da discussão.
CEEE Equatorial faz mutirões de organização da fiação
As equipes da CEEE Equatorial e das empresas de telefonia voltarão a participar dos mutirões realizados pela prefeitura para organizar a fiação nos postes. A Claro é a única companhia que manteve presença nos mutirões desde janeiro. A Oi pediu cinco dias para se manifestar sobre a proposta. A CEEE Equatorial deixou de participar dos mutirões quando o Município ingressou com a ação judicial.
O que a Prefeitura pede na Justiça:
A Prefeitura de Porto Alegre pede na Justiça que as empresas sejam condenadas a:
- Fazer a imediata inspeção e manutenção da fiação nos postes;
- Apresentar relatórios periódicos de conformidade;
- Criar um plano de manutenção e melhoria contínua da infraestrutura;
- Estruturar equipes de emergência para lidar com problemas na fiação;
- Implementar um programa de descarte de fios ociosos;
- Criar canais eficientes de comunicação com a sociedade para informar sobre o trabalho realizado.
A Prefeitura também pede que as empresas sejam condenadas por danos morais coletivos e difusos em valor superior a R$ 11 milhões.
Responsabilidade pela fiação:
A Lei Municipal nº 11.870/2015 obriga as empresas que fornecem serviços como energia elétrica, telefonia, internet e TV a cabo a retirar de postes a fiação excedente e sem uso.
A Prefeitura argumenta que, apesar da responsabilidade ser compartilhada entre as empresas, a gestão principal dos postes e da fiação é da CEEE Equatorial, por ser a empresa de distribuição de energia elétrica.
Problemas com a fiação:
A Prefeitura de Porto Alegre afirma que a manutenção negligente da fiação nos postes compromete a segurança de pedestres e motoristas, dificulta a remoção de obstáculos após temporais e causa diversos outros problemas, como:
- Prejuízos estéticos à cidade;
- Dificuldade na restauração do fornecimento de energia elétrica;
- Custos adicionais para o poder público com o descarte de fios.
Próximos passos:
O processo judicial fica suspenso até a próxima audiência, que será realizada em maio. Na ocasião, as empresas deverão apresentar suas
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