Uma medida provisória recente que limita os créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pode resultar em um aumento no preço da gasolina, etanol e diesel a partir de terça-feira, 11 de junho. Distribuidoras e representantes de postos de combustível alertam para um possível reajuste de até 11 centavos por litro.
A medida do governo restringe o uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas para compensar outros tributos, visando aumentar a arrecadação da União. Isso é uma compensação pela desoneração da folha salarial dos 17 setores mais empregadores e dos municípios. Com essa limitação, as distribuidoras de combustíveis informaram que os preços devem subir, refletindo o impacto financeiro da mudança.
Reações do Setor
O Recap (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região) informou ao Estadão que grandes distribuidoras já anunciaram o aumento dos preços. Emílio Martins, presidente do Recap, criticou a medida do governo, afirmando que ela é inconstitucional e que o custo será repassado aos consumidores e revendedores.
O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) calcula que a medida pode gerar um aumento de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel durante a fase de distribuição. As distribuidoras possuem cerca de R$ 10 bilhões em créditos de PIS/Cofins acumulados que não poderão mais utilizar, aumentando os custos para transporte público e frete de cargas e alimentos.
A distribuidora Ipiranga comunicou que os preços dos combustíveis serão reajustados devido à medida provisória, destacando que a decisão final sobre os preços nas bombas é dos revendedores. A Fecombustíveis também alertou para o impacto negativo no caixa e nos investimentos das empresas de produção, distribuição e transporte de combustíveis.
Contexto Legal e Econômico do aumento da gasolina
Anteriormente, empresas podiam usar créditos de PIS/Cofins para diminuir o pagamento de outros tributos federais, como Imposto de Renda e contribuição previdenciária. A nova medida limita essa compensação ao próprio PIS/Cofins e proíbe o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido.
Empresas de diversos setores estão contestando a medida e ameaçam buscar ações judiciais para revertê-la. Além disso, frentes parlamentares pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a devolução da medida provisória ao Executivo, o que anularia seus efeitos.
A advogada tributarista Barbara Pommê Gama explicou que a medida aumentará os custos para distribuidoras e será repassada aos consumidores finais. A medida provisória entrou em vigor imediatamente após sua publicação em 4 de junho, sem necessidade de respeitar a noventena, já que não se trata da criação de um novo tributo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida, afirmando que corrige uma distorção tributária e não afetará as indústrias, apesar das previsões de perdas bilionárias por parte das empresas.
A limitação dos créditos de PIS/Cofins pela medida provisória do governo pode resultar em aumentos nos preços dos combustíveis, afetando diretamente consumidores e setores econômicos dependentes de transporte e logística. O setor está se mobilizando contra a medida, buscando alternativas legais para reverter seus efeitos.
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