O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou nesta segunda-feira, 8 de julho, a Lei Vini Jr., que estabelece um protocolo para a interrupção de partidas esportivas no estado em casos de racismo e homofobia. A nova legislação foi sancionada um dia após condenações na Espanha por atos de preconceito racial contra o atleta brasileiro Vinícius Júnior.
Detalhes da Lei Vini Jr.
A Lei Vini Jr., de autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), foi aprovada em junho deste ano com 44 votos favoráveis e estava em tramitação desde maio de 2023. A lei será aplicada em todas as praças esportivas do Rio Grande do Sul.
Em casos de racismo, o protocolo estabelecido pela lei determina que:
- Paralisação Inicial: O árbitro deve paralisar a partida até que a situação seja controlada.
- Interrupção Temporária: Se o problema persistir, o jogo deve ser interrompido por 10 minutos e os atletas devem se retirar do campo.
- Encerramento Definitivo: Se a situação não for resolvida após a interrupção temporária, o árbitro deve encerrar o jogo definitivamente.
- Cancelamento Pré-Jogo: Caso o ato discriminatório ocorra antes do início da partida, o árbitro tem a prerrogativa de cancelar o jogo.
Estatísticas de Racismo no Futebol Gaúcho
De acordo com o Observatório de Discriminação Racial no Futebol, o Rio Grande do Sul registrou 20 denúncias de racismo em partidas no estado. A implementação da Lei Vini Jr. busca coibir esses atos e promover um ambiente esportivo mais seguro e inclusivo para todos os atletas e torcedores.
A Lei Vini Jr. representa um marco significativo na luta contra o racismo e a homofobia no esporte, destacando o compromisso do estado do Rio Grande do Sul em combater todas as formas de discriminação e promover a igualdade. A legislação visa não apenas a punição dos atos discriminatórios, mas também a prevenção, garantindo que as partidas esportivas ocorram em um ambiente de respeito e dignidade.
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