Lei pune discriminação contra autistas em Porto Alegre

A punição à discriminação contra autistas garante o respeito aos direitos dessa população e promover a sua plena participação na vida social.

A Prefeitura de Porto Alegre sancionou a lei 13.871/2024, um marco na luta por inclusão e respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova lei pune condutas discriminatórias contra autistas em diversos âmbitos, desde o ambiente escolar até o mercado de trabalho.

O que a lei a favor dos autistas prevê?

A lei define como discriminação qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão de pessoas com TEA. Isso inclui:

  • Comentários pejorativos;
  • Ações ou omissões que limitem o acesso a direitos;
  • Seja presencialmente, nas redes sociais ou em outros veículos de comunicação.

Por que essa lei é importante?

O vereador Claudio Janta, autor do projeto que originou a lei, destaca que pessoas com autismo frequentemente sofrem discriminação em diferentes situações. Essa realidade, além de injusta, causa sofrimento e impacta negativamente o desenvolvimento e a qualidade de vida das vítimas.

Quais são as punições?

A lei prevê sanções administrativas para os infratores, como:

  • Advertência por escrito;
  • Multa de até R$ 2.203,56 para pessoas físicas;
  • Multa de até R$ 4.407,12 para pessoas jurídicas e agentes públicos;
  • Participação em palestras educativas sobre o TEA;
  • Trabalho voluntário em centros de atendimento a pessoas com autismo.

Um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva

A lei 13.871/2024 representa um passo importante na luta por uma sociedade mais justa e inclusiva para pessoas com TEA. A punição à discriminação é essencial para garantir o respeito aos direitos dessa população e promover a sua plena participação na vida social.

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Magdalena Schneider

Magdalena Schneider

Bacharel em Psicologia pela Faculdade IENH; especialista em Saúde Mental e Atenção Psicossocial pela Universidade Estácio de Sá.
Natural de Dois Irmãos / RS, sempre quis morar em Porto Alegre, e em 2020 realizou esse desejo. Há três anos vem desbravando a capital gaúcha e compartilhando aqui suas experiências.