O Ministério da Saúde anunciou a retomada de mais de 5,5 mil obras na área da saúde que estavam paralisadas em todas as regiões do país nos últimos anos. No Rio Grande do Sul, 179 obras poderão ser retomadas, abrangendo Centros de Parto Normal, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e academias da saúde.
Quais obras na área da saúde devem ser beneficiadas?
A iniciativa abrangerá obras ou serviços de engenharia que estavam paralisados, inacabados ou em funcionamento, mas sem registro como “concluídas” no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) por parte do estado ou município beneficiário. Essas últimas também poderão ser reativadas, evitando a devolução de recursos.
Para o Rio Grande do Sul, a estimativa é de que sejam liberados cerca de R$ 35,7 milhões. Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo que o valor original já tenha sido totalmente repassado. A repactuação envolverá um novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).
Estados e municípios já podem solicitar a retomada e a reativação de obras por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS (InvestSUS). O prazo para solicitação é de até 60 dias, contados a partir de 15 de janeiro, conforme a portaria publicada pelo Ministério da Saúde.
Essa ação faz parte da lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionada em novembro de 2023. A nova legislação prevê aporte de novos recursos financeiros e vantagens para os entes federativos que participarem, visando à ampliação da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantindo o acesso à saúde para todos os brasileiros. O Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com regras e prazos do programa, incluindo uma cartilha com orientações para a adesão ao plano.
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