A prefeitura de Porto Alegre firmou um acordo com o Ministério Público (MP) nesta terça-feira (2), garantindo mais um mês de isenção na conta de água para usuários da tarifa não social que residem nas áreas afetadas pela enchente. Com essa prorrogação, a isenção será válida para os meses de maio, junho e julho.

Para os usuários com benefício da tarifa social cadastrados no Bolsa Família, o acordo estende a isenção por seis meses, até outubro. Já para os usuários de categorias não sociais que vivem em áreas não alagadas, mas que enfrentaram desabastecimento prolongado, o acordo prevê que a medição seja realizada pelo consumo apurado nos hidrômetros, limitado à média do ramal.

Segundo o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), essa medição é vantajosa para quem ficou sem água, pois a média considera o consumo dos últimos seis meses. Dessa forma, se a medição real do hidrômetro apontar um valor acima da média, o cliente ainda assim será cobrado pela média.

A classificação dos usuários nas modalidades estabelecidas é feita automaticamente. O Dmae também destaca que a cobrança de água e esgoto é gerada após o consumo, ou seja, as contas de maio são referentes ao consumo de abril, e assim por diante.

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