O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) celebra um marco significativo em dezembro, alcançando a marca de 3,4 milhões de inscritos. Esta expressiva adesão destaca a relevância do programa de cidadania fiscal, onde quatro em cada dez moradores do Estado, com idade acima de 14 anos, estão cadastrados. Desde março de 2023, quando o NFG atingiu 3 milhões de participantes, houve um aumento impressionante de mais de 400 mil inscrições, com uma média de 44 mil novos cadastros por mês.
A adesão maciça é atribuída, em parte, ao desconto de Bom Cidadão concedido no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ciclo de 2024. Os contribuintes terão acesso a um total de R$ 64 milhões em reduções, representando o maior volume de descontos da modalidade até hoje. O benefício pode alcançar uma redução de até 5% do valor do tributo, incentivando a inclusão do CPF nas notas fiscais.
Repasses e Benefícios aos Participantes em 2023
- Receita Certa: Mais de R$ 184 milhões distribuídos aos cidadãos cadastrados, representando um recorde na modalidade que repassa parte da arrecadação adicional de ICMS do varejo.
- Sorteios Mensais: Mais de R$ 10 milhões distribuídos por meio de sorteios mensais, proporcionando oportunidades de ganhos em dinheiro para os participantes.
- Cashback Gaúcho: Recorde de R$ 137,6 milhões distribuídos na rodada do terceiro trimestre, beneficiando 2,9 milhões de participantes.
Contribuição para a Cidadania Fiscal e Social
O NFG, criado pelo Estado em junho de 2012 e gerenciado pela Receita Estadual, é uma iniciativa de cidadania fiscal que conscientiza sobre a importância social do tributo. Ao incluir o CPF na nota fiscal, os cidadãos garantem benefícios, participam de sorteios em dinheiro e contribuem para entidades sociais. O programa também auxilia no combate à informalidade e à sonegação de impostos.
Modalidades do Nota Fiscal Gaúcha
O programa oferece diversas modalidades, como sorteios mensais, Receita da Sorte, Receita Certa e o desconto do Bom Cidadão no IPVA. Além disso, os participantes podem indicar entidades para receber repasses em dinheiro.
O coordenador do NFG, Fernando dos Santos, destaca que 2023 foi um ano de consolidação do programa, com aumento de participantes e recordes de repasse na modalidade Receita Certa. O programa é considerado um case de sucesso no país, servindo como referência para outros estados.
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