Após impasse com a prefeitura de Charqueadas, o governo do Estado do Rio Grande do Sul e o município assinaram um termo de ajuste de medidas mitigatórias e compensatórias que permitirá o início da utilização da Penitenciária Estadual de Charqueadas II (PEC II). A assinatura ocorreu na quinta-feira (16/11), na Casa Civil.
A PEC II tem capacidade para 1.650 vagas, sendo 16 destinadas a pessoas com deficiência. A unidade faz parte de um dos maiores complexos penitenciários do Brasil e é resultado de um conjunto articulado de iniciativas do governo para qualificar o sistema prisional gaúcho.
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Melhorias na cidade de Charqueadas
Com a assinatura do termo, o Estado se comprometeu a realizar uma série de obras e ações no município, como:
- Pavimentação da via de acesso ao Complexo Prisional de Charqueadas;
- Reforma da ponte de acesso à ERS-401;
- Transferência de titularidade de imóvel para a instalação de uma Delegacia de Polícia Civil;
- Doação de uma área de 58,57 hectares para o município;
- Preferência para o município na indicação de pessoas jurídicas interessadas na utilização dos pavilhões de trabalho da PEC II;
- Disponibilização da Estação de Tratamento de Esgoto das unidades prisionais ao município;
- Reconhecimento pela prefeitura da PEC II como apta à obtenção do habite-se.
Prefeito fala sobre a nova penitenciária em Charqueadas
O prefeito de Charqueadas, Ricardo Machado Vargas, destacou a importância do acordo para o município. “É uma conquista importante para a comunidade, que há muito tempo esperava pela liberação da penitenciária”, disse.
O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, também comemorou o acordo. “A assinatura deste termo é um passo importante para a segurança pública do Rio Grande do Sul”, afirmou.
A PEC II está localizada no Complexo Prisional de Charqueadas, a cerca de 50 quilômetros de Porto Alegre. A unidade foi construída com investimento de R$ 184 milhões provenientes do programa Avançar.
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