Com a chegada do final do ano, os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul já precisam se preparar para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2024. Além dos valores já disponíveis para consulta, é crucial entender os descontos e prazos para garantir vantagens significativas no pagamento deste tributo. Este artigo apresentará uma visão abrangente dessas informações, visando auxiliar os motoristas gaúchos.
Onde Consultar e Prazos para o pagamento do IPVA 2024
A verificação dos valores do IPVA 2024, da Taxa de Licenciamento, do Seguro DPVAT (para anos anteriores) e de possíveis multas está disponível nos sites www.ipva.rs.gov.br e www.detran.rs.gov.br. Além disso, é viável instalar o aplicativo IPVA RS (Android | iOS) no celular para acessar todas as informações mencionadas.
O prazo para pagamento inicia em 20 de dezembro, proporcionando aos contribuintes a oportunidade de se organizar financeiramente. Além disso, o pagamento pode ser efetuado à vista, com desconto máximo de 28%, ou parcelado em até seis vezes.
A antecipação até 28 de dezembro garante redução significativa, considerando os descontos do Bom Motorista (15%), Bom Cidadão (5%), e a variação estimada da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), que é de 4,55%.
Ademais, os motoristas que preferem não antecipar ou parcelar têm até abril para efetuar o pagamento, seguindo o cronograma de acordo com o final da placa do veículo:
- Final 1 ou 2: 24/04/2024
- Final 3 ou 4: 25/04/2024
- Final 5 ou 6: 26/04/2024
- Final 7 ou 8: 27/04/2024
- Final 9 ou 0: 28/04/2024
Descontos Progressivos
Aqueles que optarem por quitar o IPVA nos primeiros meses do ano também colhem benefícios. Até 31 de janeiro, o desconto pode chegar a 24,8%, enquanto até 29 de fevereiro, a redução é de até 22,4%. Para pagamentos até 31 de março, o desconto máximo é de 20,8%. É importante ressaltar que esses descontos têm correção pela variação da UPF.
- Desconto Bom Cidadão
A inclusão no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) até 31 de outubro garante desconto do Bom Cidadão. As reduções podem ser de 1% a 5%, dependendo da quantidade de documentos fiscais registrados, sendo uma oportunidade para os contribuintes engajados no programa.
- Desconto Bom Motorista
O desconto do Bom Motorista, vinculado à Lei nº 11.400/99, varia de 5% a 15% conforme o histórico do condutor. Períodos sem multas proporcionam descontos progressivos, incentivando práticas de direção segura.
Isenções e Formas de Pagamento
Para veículos registrados no RS, a isenção do tributo inicia após 20 anos da data de fabricação. O cadastro para isenção deve ser realizado a partir de 1º de janeiro no site da Receita Estadual.
As formas de pagamento incluem Pix, QR Code nos sites relevantes, e bancos conveniados, como Banrisul, Sicredi, Sicoob, Lotéricas da Caixa Econômica Federal, e Banco do Brasil.
E o Pagamento Parcelado, Como Funciona?
Para quem escolhe o parcelamento, a adesão deve ocorrer em janeiro, sem juros. A primeira parcela, obrigatória até 31 de janeiro, já proporciona descontos escalonados, sendo 24,8%, 22,4%, e 20,8% para os meses de janeiro, fevereiro e março, respectivamente. As últimas três parcelas, com prazo máximo, têm desconto de 20%.
Qual é o Valor do Licenciamento do IPVA 2024?
A taxa de licenciamento aumentou para R$ 99,65.
Qual é o Valor do DPVAT do IPVA 2024?
Segue indefinida a situação do seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). O DPVAT não é cobrado há três anos, mas os recursos esgotaram, e o governo federal busca sua retomada.
Criado em 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT enfrentou problemas de corrupção ao longo dos anos, resultando em cobranças excessivas aos consumidores. Tradicionalmente pago junto com o IPVA, o valor está isento desde 2021 devido a recursos suficientes para cobrir as indenizações previstas pelo seguro obrigatório.
Em novembro de 2020, a Seguradora Líder, consórcio de 40 empresas que administrava a cobertura, foi desvinculada. A Caixa Econômica Federal (CEF) assumiu a responsabilidade pelos pagamentos de indenizações pelo DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2021. Entretanto, com a exaustão dos recursos, o banco anunciou que indenizaria apenas acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023.
O presidente Lula propôs um projeto de urgência ao Congresso para retomar a cobrança do DPVAT, com alterações no formato do seguro. A votação, inicialmente urgente, foi adiada para 2024. O projeto busca assegurar recursos adicionais para cobrir as indenizações em atraso. A proposta mantém a administração com a Caixa Federal, com taxa anual definida por decreto presidencial, mas a cobertura seria restrita a morte e invalidez permanente, excluindo despesas médicas e hospitalares.
Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou extinguir o DPVAT por meio de uma medida provisória. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão, alegando a relevância da proteção social proporcionada pelo seguro, o prejuízo ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a falta de urgência para decidir por meio de uma MP.
VEJA TAMBÉM:
- Previsão do Tempo em Porto Alegre para 10 dias (Natal 2023 e Réveillon 2024)
- Sandy volta a Porto Alegre em 2024 com show que revisita toda sua carreira
- Réveillon 2024 em Porto Alegre: As 3 melhores festas de ano novo na capital
Gostou da matéria? Siga a gente no Facebook, Instagram e Twitter, e fique por dentro das notícias de porto Alegre.
