Tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) um projeto de lei que visa proibir o uso de programas automatizados, conhecidos como bots ou robôs, por empresas de telemarketing para realizar ligações para os moradores do estado. Se aprovado, a nova lei poderá representar um grande alívio para os consumidores, que frequentemente se veem inundados por chamadas indesejadas e repetitivas.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto de lei propõe que todas as empresas que promovam venda, oferta ou propaganda de produtos ou serviços via telefone sejam proibidas de utilizar sistemas automatizados para fazer essas ligações. Isso inclui tanto a telefonia fixa quanto a móvel, e abrange diversos setores, como operadoras de telefonia, Internet, TV a cabo, bancos e instituições financeiras.
Se aprovado, o projeto significará o fim das ligações automatizadas repetitivas com finalidade comercial. A proposta visa reduzir o incômodo causado aos consumidores e aumentar a qualidade do atendimento telefônico, uma vez que as interações passarão a ser feitas por atendentes humanos.
Caso a lei seja descumprida, as empresas poderão ser penalizadas conforme as medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor, especificamente nos artigos 56 e 57. Além disso, o Decreto nº 15.647, de 8 de abril de 2021, também será utilizado para definir as penalidades, que incluem multas. Essas multas serão revertidas para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC), reforçando a proteção aos consumidores gaúchos.
Trâmites na Assembleia Legislativa
O projeto ainda precisa passar por diversas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário. As comissões envolvidas são:
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
- Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
- Comissão de Participação Legislativa Popular
Após a aprovação nas comissões, o projeto de lei será submetido à votação no plenário da Assembleia Legislativa. Se aprovado, o projeto se tornará lei e entrará em vigor, trazendo mudanças significativas para o setor de telemarketing no Rio Grande do Sul.
A proposta de lei que tramita na AL-RS representa um avanço importante na defesa dos direitos dos consumidores, buscando acabar com as incômodas ligações automatizadas de telemarketing. Se aprovada, a nova lei exigirá que as empresas ajustem suas práticas de contato com os clientes, priorizando o atendimento humano e respeitando a privacidade e o tempo dos consumidores.
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