PL em Porto Alegre pode garantir o direito de ter animais em condomínios

A proposta proíbe condomínios de restringir a presença de animais domésticos nas unidades autônomas e áreas comuns.

A Câmara Municipal de Porto Alegre está debatendo um projeto de lei que pode revolucionar a vida de milhares de famílias: a proposta proíbe condomínios de restringir a presença de animais domésticos nas unidades autônomas e áreas comuns. A iniciativa, encabeçada pela vereadora Lourdes Sprenger (MDB), visa garantir o direito à companhia de bichos de estimação, reconhecendo os benefícios que eles proporcionam à saúde mental e ao bem-estar dos residentes.

O que o projeto de lei propõe?

  • Fim das restrições: O texto do projeto impede que qualquer tipo de restrição a animais conste em convenções, regulamentos, regimentos ou instrumentos legais do condomínio.
  • Exceções: As únicas exceções previstas se aplicam a áreas comuns, onde a presença de animais em condições inadequadas de higiene e saúde ou que causem danos e incômodos aos demais moradores poderá ser vetada.

Por que a proposta é importante?

  • Direito constitucional: A vereadora Lourdes Sprenger justifica a proposta ao destacar que a Constituição Federal e o Código Civil garantem a proteção aos animais.
  • Direito à propriedade: Ela também argumenta que a Lei dos Condomínios (Lei nº 4.591/1964) garante aos condôminos o direito de usar e fruir de suas unidades com exclusividade, desde que respeitem as normas de boa vizinhança.

O que muda para os moradores?

  • Maior liberdade: Se o projeto for aprovado, os moradores de condomínios em Porto Alegre terão mais liberdade para ter animais de estimação em seus apartamentos.
  • Responsabilidade: É importante ressaltar que os donos dos animais continuam sendo responsáveis por garantir o bem-estar dos bichos e por evitar que eles causem incômodos aos demais moradores.

O que você acha do projeto?

Participe do debate! A Câmara Municipal de Porto Alegre está coletando sugestões e opiniões sobre o projeto de lei. Você pode enviar sua opinião por meio do site da Câmara ou pelas redes sociais.

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Magdalena Schneider

Magdalena Schneider

Bacharel em Psicologia pela Faculdade IENH; especialista em Saúde Mental e Atenção Psicossocial pela Universidade Estácio de Sá.
Natural de Dois Irmãos / RS, sempre quis morar em Porto Alegre, e em 2020 realizou esse desejo. Há três anos vem desbravando a capital gaúcha e compartilhando aqui suas experiências.

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