A Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) anunciou a criação do Programa Legislatura Juvenil, uma nova iniciativa sancionada pela Lei nº 14.003, de 23 de julho de 2024. Este programa oferece aos estudantes do ensino médio, tanto de escolas públicas quanto privadas, uma experiência prática do processo democrático e um contato direto com as autoridades municipais.
Como Participar do Programa Legislatura Juvenil?
Os estudantes interessados devem se inscrever até o último dia útil de março de cada ano, por meio de plataformas físicas ou eletrônicas. O programa oferece 36 vagas para vereadores juvenis titulares e 36 vagas para suplentes. Pelo menos 50% das vagas são reservadas para alunos de escolas públicas e 50% para mulheres. O sorteio das vagas será conduzido pela Comissão da Legislatura Juvenil, composta por um vereador de cada comissão permanente e auxiliada pelo corpo técnico da CMPA.
Os mandatos dos vereadores juvenis têm duração de uma semana, iniciando na segunda semana de maio. A posse ocorrerá em uma Sessão Solene convocada pelo Presidente da CMPA, onde os jovens parlamentares prestarão um compromisso de honrar a Lei Orgânica do Município e exercer suas funções com dedicação e lealdade. As proposições aprovadas pelos vereadores juvenis serão encaminhadas às instituições públicas responsáveis ou transformadas em proposições da Mesa Diretora da CMPA.
As despesas decorrentes do programa serão cobertas por dotações orçamentárias próprias da CMPA, podendo ser suplementadas se necessário. Este programa representa uma excelente oportunidade para os jovens de Porto Alegre vivenciarem o processo legislativo e contribuírem ativamente para o desenvolvimento da cidade.
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