Porto Alegre aprova lei para dar material de construção de graça para famílias pobres

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A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na última quinta-feira (18), uma lei que cria o Programa de Banco de Materiais de Construção no município. O programa tem como objetivo fornecer material de construção de graça para famílias carentes através das sobras da construção civil e doações de empresas, entidades e comunidade.

O repasse dos materiais que integram o Banco de Materiais de Construção será realizado preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), a fim de garantir condições dignas de moradia, nas seguintes situações:

  • Construção, reforma ou recuperação de moradia própria, a fim de melhorar o nível de habitabilidade;
  • Recuperação de moradia em virtude de emergência ou calamidade; e
  • Famílias em situação de regularização fundiária junto ao Executivo Municipal.

Requisitos

Para a concessão do repasse, deverá ser preenchido cadastro socioeconômico e emitido laudo social, com parecer da autoridade competente. Fica vedado o repasse de materiais para famílias residentes em área de preservação ambiental, famílias que estejam ocupando de maneira irregular imóvel de propriedade de pessoa ou entidade privada ou imóvel de área pública do Município e para famílias que estejam em imóvel com processo judicial de reintegração de posse. Terão preferência as moradias das famílias que se encontrem na situação descrita no inc. II deste artigo.

Os beneficiados por esta Lei terão o prazo de 30 (trinta) dias corridos para apresentarem a prestação de contas do material adquirido, sob pena de apreensão e recolhimento dos bens.

O Banco de Materiais de Construção reserva-se o direito de selecionar os materiais a ele destinados, abstendo-se de receber entulhos ou materiais não passíveis de utilização.

Fica o Executivo Municipal autorizado, desde que se responsabilize pela fiscalização e pelo controle, a celebrar convênios com órgãos e entidades que aderirem ao Programa criado por esta Lei, inclusive para o gerenciamento das ações do Banco, condicionados à prestação de contas das partes conveniadas.

Para o acondicionamento dos materiais, o Executivo Municipal poderá utilizar espaços públicos como terrenos ou prédios e poderá firmar convênio com particulares para o uso de espaços de sua titularidade.

Impactos esperados

A aprovação desta lei tem o potencial de gerar diversos impactos positivos para a comunidade de Porto Alegre. Em primeiro lugar, ela irá contribuir para a redução do desperdício de materiais da construção civil, que é um problema ambiental sério. Em segundo lugar, ela irá beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social, proporcionando-lhes condições dignas de moradia. Em terceiro lugar, ela irá incentivar a solidariedade e a cooperação entre a população e o poder público.

Como ganhar material de construção de graça?

As famílias interessadas em participar do Programa de Banco de Materiais de Construção deverão se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico). Após o cadastro, elas poderão procurar a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Porto Alegre (SMHARF) para solicitar a doação de materiais.

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária será responsável por divulgar as informações sobre o programa e por orientar as famílias sobre como participar.

  • Endereço SMHARF: Av. Princesa Isabel, 1115, bairro Santana, Porto Alegre, RS.
  • Telefone: (51) 3289.7200 | (51) 3289.7280

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Priscilla Kinast

Priscilla Kinast

Priscilla Kinast é redatora de web sites há cerca de 8 anos, tendo ao todo 15 anos de experiência com produção de conteúdo para a internet. Graduada em Administração de Empresas (Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre), encontrou sua verdadeira paixão na administração de websites.

Devido sua experiência com redação de conteúdo, obteve registro profissional como jornalista pelo Ministério do Trabalho (Registro Profissional: 0020361/RS).

É porto-alegrense raiz, nascida e criada na zona norte da cidade, mas muito apaixonada pela zona sul e pela orla do Guaíba. Ama a cidade e está sempre em busca de trazer mais informações que possam ajudar seus conterrâneos a curtirem mais o que Porto Alegre tem para oferecer!

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