Na última terça-feira (2), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul (CEFOR) da Câmara Municipal de Porto Alegre os resultados financeiros referentes à calamidade pública gerada pela enchente de maio. O relatório detalha os efeitos econômicos do desastre, que impactou diretamente 160.210 pessoas, 39.442 edificações e 45.970 empresas.

Impacto no Orçamento Municipal

O orçamento inicialmente previsto para o ano era de R$ 11,6 bilhões. No entanto, a enchente resultou em uma estimativa de redução de R$ 700 milhões na arrecadação e um aumento de R$ 385 milhões nas despesas até o momento. A receita de maio ficou R$ 71,5 milhões abaixo do valor projetado, uma queda de 20,2%, e em junho a queda foi de R$ 46,2 milhões, ou 13,4%. O impacto foi parcialmente mitigado pelo programa de recuperação fiscal RecuperaPOA, que injetou R$ 7,5 milhões nos cofres municipais em junho.

Medidas para Mitigar os Impactos

A prefeitura apresentou um plano de ação para enfrentar os desafios financeiros, incluindo:

Suspensão dos Pagamentos da Dívida Pública e Precatórios: Alívio de R$ 167 milhões ao postergar essas quitações.
Desvinculação de Fundos: Utilização de R$ 90 milhões que estavam travados, medida aprovada recentemente na Câmara Municipal.
Solicitações ao Governo Federal: Pedido de recomposição de receita de R$ 602 milhões e priorização na análise da compensação previdenciária, que permitiria a entrada de R$ 215 milhões. As demandas ainda estão aguardando resposta da União.
Projeto de Suspensão da Contribuição Patronal ao Previmpa: Solicitação de suspensão do pagamento de R$ 118 milhões, com quitação posterior em parcelas corrigidas.

Recursos Necessários para a Reconstrução

Para a reconstrução da cidade, a prefeitura estima ser necessário um aporte de R$ 12,3 bilhões do governo federal. Até o momento, dos R$ 385 milhões em despesas extras, a prefeitura recebeu: