O Procon Municipal, em parceria com o Procon Estadual, Ministério Público e Polícia Civil, intensificou a fiscalização em diversos estabelecimentos de Porto Alegre para detectar casos de preços abusivos e produtos vencidos. Entre os dias 13 e 19 de maio, foram expedidos 19 autos de infração e 43 notificações.
Ações e Resultados da Fiscalização do Procon
- Produtos Vencidos: Foram apreendidos produtos vencidos em três supermercados, resultando em medidas administrativas contra esses estabelecimentos.
- Multa a Empresa de Caminhão-Pipa: Uma empresa de caminhão-pipa foi multada por irregularidades relacionadas à distribuição de água.
O diretor do Procon, Rafael Gonçalves, destacou que o foco do órgão durante a semana será a fiscalização da distribuição de água nos condomínios por meio de caminhões-pipa. A água é fornecida gratuitamente pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), e o único valor pago deve ser o do frete. Gonçalves alerta para que os consumidores denunciem qualquer cobrança indevida.
Canal de Denúncias
Desde o dia 4 de maio, o Procon disponibilizou uma linha específica para denúncias emergenciais de preços abusivos via WhatsApp do 156, na opção 2. Desde a criação deste canal, mais de 250 denúncias já foram recebidas. O Procon orienta os consumidores a utilizarem este meio para reportar aumentos abusivos de preços de produtos e serviços.
Conforme a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), práticas abusivas são passíveis de sanções administrativas pelo Procon de Porto Alegre. Rafael Gonçalves enfatiza que, em estado de calamidade pública, não é permitido aumentar os preços de produtos ou serviços sem justificativa.
O Procon continua trabalhando para proteger os direitos dos consumidores e garantir que não sejam explorados, especialmente em momentos de crise. A participação ativa da comunidade é crucial para a eficácia dessas ações, e a denúncia de irregularidades ajuda a manter o mercado justo e equilibrado.
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