Um novo projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre, proposto pelo vereador Adeli Sell (PT), visa transferir a responsabilidade pela pavimentação, conservação e limpeza das calçadas para a Prefeitura. Atualmente, conforme a Lei Complementar nº 12/1975, conhecida como Código de Posturas, essa responsabilidade é dos proprietários de imóveis.
Sell argumenta que os proprietários de imóveis já contribuem significativamente através de impostos, como o IPTU, e não deveriam ser penalizados por algo que deveria ser administrado pela Administração Pública Municipal. Ele destaca que muitas calçadas estão em estado precário, apresentando buracos e falta de piso tátil, o que compromete a segurança dos pedestres, especialmente daqueles com mobilidade reduzida.
O vereador também lembra de um projeto semelhante apresentado em 2012, que acabou arquivado. Segundo ele, a lei atual é obsoleta, com quase 50 anos, e necessita de atualização para melhor atender às necessidades da cidade. Sell acredita que a transferência dessa responsabilidade para a Prefeitura garantirá uma manutenção mais eficiente e uniforme das calçadas, promovendo um ambiente urbano mais seguro e acessível para todos os cidadãos.
Impactos e Perspectivas
Se aprovado, o projeto de lei representará uma mudança significativa na gestão urbana de Porto Alegre, potencialmente melhorando a qualidade das calçadas e, consequentemente, a mobilidade urbana. Além disso, poderá aliviar os proprietários de imóveis da obrigação de manter as calçadas em bom estado, transferindo essa responsabilidade para a administração municipal, que terá que encontrar formas eficientes de executar e financiar essas atividades.
O projeto está em discussão na Câmara Municipal e aguarda parecer das comissões responsáveis antes de seguir para votação. A proposta tem gerado debates entre os vereadores e a população, com opiniões divididas sobre a viabilidade e os benefícios dessa mudança. Para mais informações sobre o andamento do projeto e para acompanhar as discussões na Câmara Municipal de Porto Alegre, fique atento às atualizações no site oficial da CMPA.
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