Projeto de Lei de Porto Alegre multará quem discriminar pessoas autistas

Essa iniciativa representa um importante passo na promoção da inclusão e do respeito às pessoas autistas na cidade de Porto Alegre.

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em sessão realizada na última quarta-feira (28/2), um projeto de lei destinado a combater a discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Proposto pelo vereador Cláudio Janta (SD), o projeto estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias dirigidas a indivíduos com TEA, sejam elas realizadas por pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos.

Segundo Janta, as pessoas autistas frequentemente enfrentam discriminação em várias situações, o que pode ter graves consequências para elas. O projeto define como conduta discriminatória qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão contra pessoas com TEA, seja por meio de comentários pejorativos, ações ou omissões, tanto presencialmente quanto nas redes sociais ou outros meios de comunicação.

As sanções previstas incluem advertência escrita, acompanhada de material explicativo sobre o TEA, participação em palestras educativas sobre o tema e possibilidade de atuação como voluntário em centros de atendimento a pessoas autistas. Além disso, estão previstas multas de 200 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), equivalentes a R$ 1.101,78 para pessoas físicas infratoras, e de 400 UFMs, o que corresponde a R$ 2.203,56, para pessoas jurídicas e agentes públicos infratores.

O vereador ressalta que a discriminação e o estigma violam os direitos das pessoas com TEA, uma condição que afeta aproximadamente uma em cada 160 crianças e pode persistir ao longo da vida. Ele destaca a diversidade dentro do espectro autista, que abrange uma ampla gama de condições, desde dificuldades leves de socialização até deficiência intelectual e dependência de cuidados contínuos.

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Magdalena Schneider

Magdalena Schneider

Bacharel em Psicologia pela Faculdade IENH; especialista em Saúde Mental e Atenção Psicossocial pela Universidade Estácio de Sá.
Natural de Dois Irmãos / RS, sempre quis morar em Porto Alegre, e em 2020 realizou esse desejo. Há três anos vem desbravando a capital gaúcha e compartilhando aqui suas experiências.

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