O governo federal anunciou a proposta de salário mínimo para 2025: R$ 1.502, um aumento nominal de 6,39% em relação ao valor de 2024. A proposta está presente no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.
Como foi definido o valor do salário mínimo?
- O reajuste segue a fórmula composta por:
- 3,25% da projeção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para os 12 meses terminados em novembro de 2024;
- 2,9% do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023.
Impacto no Orçamento:
- Segundo o Ministério do Planejamento, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um impacto de cerca de R$ 370 milhões no Orçamento.
- Isso se deve ao fato de que diversos benefícios, como aposentadorias, abono salarial e seguro-desemprego, estão atrelados ao valor do piso nacional.
Trajetória do Salário Mínimo
- Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com um ganho real de 3% em relação a 2023.
- Esse valor foi definido com base na inflação acumulada em 2022 (3,85%) e no crescimento do PIB em 2022 (3%).
- Em 2023, a regra de reajuste foi alterada, voltando a considerar o INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
- Essa fórmula, que vigorou entre 2006 e 2019, busca garantir que o valor do salário mínimo acompanhe a inflação e o crescimento da economia.
Próximos Passos:
- O valor do salário mínimo para 2025 ainda pode ser alterado, dependendo do INPC real em 2024 e da definição de uma nova política de reajuste.
- Pela lei, o presidente da República tem até o dia 31 de dezembro de cada ano para publicar uma medida provisória definindo o valor do piso nacional para o ano seguinte.
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