Na noite de quarta-feira (15), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece regras para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. O texto substitutivo foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e foi aprovado em votação simbólica. Como houve modificações, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
Detalhes sobre o PL de mudanças climáticas
O projeto reúne diretrizes para a gestão e redução do risco climático, por meio da adoção de medidas econômicas e socioambientais para adaptar os sistemas produtivos e de infraestrutura. Uma das principais determinações é a elaboração de um plano nacional de adaptação à mudança do clima, a ser elaborado em um ano, orientando os planos estaduais e municipais.
Os planos devem estar alinhados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e promover a agricultura de baixo carbono, além de garantir segurança alimentar, nutricional, hídrica e energética.
No relatório, Jaques Wagner destaca a urgência apontada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas na efetivação de medidas que garantam a segurança aos sistemas naturais e humanos:
“Essas regras propostas harmonizam-se com os preceitos constitucionais que determinam o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida.”
O PL, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022. No Senado, foi modificado na Comissão de Meio Ambiente e posteriormente na CCJ.
Após revisão pela Câmara dos Deputados para análise das alterações, se aprovadas, o PL seguirá para sanção presidencial.
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